domingo, 9 de março de 2014 |
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Recebi esta semana via correio o KIT JUSTIÇA do Sind-ÚTE/ MG, uma cartilha com a balança da justiça na capa pendendo para todo lado com os seguintes dizeres: Faça valer o seu direito- principais ações propostas pelo Departamento Jurídico. E mais, pela caixa de email as ultimas novidades na página oficial do sindicato.
A cartilha ou Kit Justiça contém orientações gerais sobre as principais ações ajuizadas pelo sindicato, incluindo aí a "principal" : Ação pelo cumprimento do piso salarial profissional nacional. Esta se encontra na última página e pelo andar da carruagem não será conquistada via justiça, porque o Direito em Minas foi confiscado e, portanto, a ação proposta serve apenas de consolo no Kit e tal como tudo em Minas mais um adorno.
Tem ação para quase tudo que foi confiscado dos servidores e se eu acreditasse nisso, varreria lá umas 5. Mas como li Kafka passei a duvidar de processos e tudo isso para mim não passa de uma fábrica de sonhos.
Não se tira direitos nem aqui nem em nenhum lugar do planeta se não for pelo grito, pela guerra, pela greve. E nós fizemos duas que poderiam ter arrancado o Piso e ter de volta os direitos solapados, mas houve rendições antecipadas que não vou mais discutir aqui, porque já escrevi neste blog infinitas vezes sobre este assunto.
Voltando a cartilha/kit justiça- tem uma ação " para demora na publicação da aposentadoria" - li os itens exigidos para ajuizar a ação e são tantos e dependem de escola e tanta burocracia que vira quase o filme : " missão impossível".
Não consta no kit abusos de servidores contra outrem, ou seja, dos peritos médicos do Estado contra o servidores do Estado. Mas, eles tem uma saída no kit para isso: fazer contato com o Departamento jurídico para que a equipe de advogados analise o caso.
Pelo grau de dificuldade, fica muito mais fácil ganhar na loteria.
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