O Estado Doméstico Parte II

Num texto profundo sobre o Estado doméstico brasileiro e o Estado Laico o blog do ottocgribel amplia uma discussaõ que fizemos sobre o Estado brasileiro numa conversa informal. Como o texto aprofunda em várias questões alguns temas que abordei ,discutirei com meus leitores alguns pontos deste texto que cabem no contexto de Minas e do Brasil, principalmente porque estamos em véspera de eleição e precisamos ampliar esta discussão sobre o papel do Estado e das instituições nas nossas vidas de uma forma mais séria e concisa, possibilitando novas formas de debate e diferentes formas de abordagem histórica.

O Estado Laico:

O Brasil é um estado doméstico ; não é, ainda, nem de longe, um estado de Direito ou estado laico, porquanto o estado laico e o estado de Direito se confundam, sendo, "quase ", tecnicamente, a expressão "estado de direito", uma referência óbvia ao estado laico, pois o estado de direito é uma redundância jurídica e léxica de estado laico e, grosso modo, de estado, vez que estado e direito são partes de um conglomerado unificado num amplexo "amoroso". O Brasil é um país cujo estado é doméstico e o direito preguiçoso ; aqui não há estado laico, mas doméstico, desde os tempos de antanho, amplamente descritos no livro de Gilberto Freire, " Casa Grande e Senzala", obra-prima do ilustre sociólogo indígena, o qual descreve anatomicamente a sociedade e cultura brasileiras, na alma. A alma em xadrez do povo brasileiro : alma negra e alma branca. Alma-de-gato de algumas sete vidas lendárias com jeitinho de pulo do gato.O estadolaico cuida do homem ao proclamar o humanismo, ao contrário do que ocorre no estado teocrático, ou religioso, o qual é um estado que descuida do homem e cuida de Deus, ou do que "pensam" através do viés da palavra de Deus

Sobre o Direito no Brasil

O Direito, neste país de algumas maravilhas cômicas e outras trágicas, funciona, outrossim, como um direito doméstico, porquanto é um Direito com leis e decretos para atender aos interesses imediatos do dono da casa, ou seja, os senhores eleitos pelo povo para governar em prol dos seus interesses particulares, pessoais : o prefeito governador, presidente, vereadores, secretários, deputados, senadores, que dividem o poder entre si e os seus ; contudo, juridicamente, na farsa hipócrita de um Direito que apenas delimita poderes que são exclusivos dos três poderes da república e não do povo, para o qual o Direito é tão-somente um ente fictício, uma ficção para não ser aplicadas de fato por juízes, desembargadores, ministros, enfim, pelos detentores absolutos desse poder de dar sua inteligência e fazer as leis agirem contra os que não estão sob a protecção do castelo feudal das leis e da justiça, que protege alguns poucos e despreza os demais.O grande número de brasileiros anónimos que somente servem para votar e legitimar o poder doméstico, o Direito doméstico e o estado doméstico ou estado brasileiro.

Sobre a interpretação das Leis

As leis dependem da interpretação exclusiva da pessoa do juiz ou desembargador e não do poder judiciário, pois não há, de fato, nem tampouco de direito, tal poder, nos moldes da tripartição dos poderes colocadas por Montesquieu em seu "O Espírito das Leis". No Brasil as leis não têm espírito e os três poderes são três poderes de empresas jurídicas, que constituem o estado doméstico. Cada um negocia seu peixe ou sua cota-parte da sociedade na lei : o poder executivo negocia a legalização de suas atividades, o legislativo faz leis que legitimem os atos do executivo. O judiciário, na pessoa dos juízes, desembargadores e ministros, interpretam as leis de forma pessoal e conforme o interesse ou o negócio jurídico do momento. Isso ocorre porque no Brasil não há elites, mas perpetuação do poder que jamais muda de mãos e continua sendo regido pelas famílias decadentes que sufocam qualquer manifestação de liderança.

As relações de poder na escola e no serviço público :

Basta observar como se comporta cada instituição, no Brasil, mormente a instituição governamental da qual cada um faça parte, para se constatar o fato óbvio, notório, de que o Brasil é um estado doméstico. Na escola a diretora manda como se fosse ou estivesse em sua casa ; no governo os presidentes, governadores, senadores, deputados, estão em casa ( na casa grande ou Palácio do Planalto,da Justiça, Palácio da Liberdade, Palácio da Alvorada sempre nomes pomposos, jactantes, retumbantes até); nas secretarias de governo, não só os secretários, mas todos os demais detentores do poder de escalão em escalão, do primeiro ao último escalão, comportam-se como se estivessem em casa, senhores e senhoras da casa, como se as respectivas instituições fossem propriedades particular deles, dos eleitos, assim como os servidores detentores de cargos comissionados, que, outrossim, como de praxe, sentem-se donos das pessoas e servidores que com eles trabalham. Aliás, esses humildes chefes acreditam piamente que os servidores públicos e outros sob sua autoridade limitada em lei ( que no Brasil a lei é sempre ficta ou interpretação livre dos juízes, delegados, policiais e outros menos abalizados) são seus empregados domésticos ou, quiçá, escravos, tão arraigada ficou a escravidão neste país dos eternos senhores e eternos escravos, agora escravos das leis que se fazem como se faz as correntes e os grilhões e as máscaras de ferro .

O Estado doméstico brasileiro na sua forma mais perversa:

o Brasil é e continua a ser o estado de alguns, o que significa o Direito de alguns poucos em detrimento à maioria, ou seja, em última análise, à ausência do Direito e, concomitantemente,do Direito de todos, que é a"'matéria" e "energia" sociais que compõem o corpo do estado, vez que estado e direito se confundem, ou são confluentes, se não são a mesma coisa ou o mesmo ente. Não existe estado de Direito se o estado não é laico ; a laicidade é essencial para as relações fundadas no Direito, mormente nos Direitos Humanos, que são os mais importantes, ou, dizendo em outras palavras, o que mais importa a cada um de nos enquanto indivíduos, pois somos nós, os indivíduos, os seres mais frágeis ante os poderes das instituições que, de uma hora para outra, devido ao golpe de algum arrivista no poder, podem ter sua vida em risco ou sua individualidade questionada e mesmo desprezada, como ocorreu na Segunda grande Guerra quando Hitler galgou o poder. Onde o estado não é laico também não há observância de Direitos Humanos; os direitos são somente do estado ou de Deus, graças a Deus, às leis ou à divindade local, o tirano do lugar, ou a oligarquia, que promove a desgraça geral do povo enquanto ente individual ; enquanto indivíduo, ser humano individual, individuado, livre para pensar, ser e existir efectivamente.

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