O fim da Lei 100 e o Sindute: comentando a paralisação do dia 03/04

Retumbante fracasso esta paralisação do dia 03/04. O encontro do sindicato tendo como interlocutor Danilo de Castro é uma afronta à categoria. O mesmo que assinou termo com o sindicato pondo fim a greve de 2011, o mesmo, que segundo a coordenadora não cumpriu com o acordo firmado.

Ela pontuou como positivo o encontro e tentou uma agenda com o governador para discutir os infinitos problemas da categoria. Eles, os do governo ficaram de confirmar dia 08/04. Ou seja, de agenda e reuniões não teremos nada. Conhecemos este filme: ele termina mal para nós. Para eles, do sindicato, é só mais um episódio de bandidos e mocinhos.

Um filme ruim se desenha para os da lei 100, um camarada me escreveu, deve ser do NDG  e relembrou tudo que o sindicato fez até agora, - apenas média com todos e nada para assegurar algo de concreto para os servidores, e se estes da extinta lei 100 não buscarem uma saída em conjunto para pressionar sindicato, governo e  parlamento  vão terminar na rua da amargura, sem lenço e nem documento. segue texto que se encontra nos comentários do blog: fim da Lei 100- angústia de muitos,alegria dos loucos. No texto, consta as fontes, cuidadosamente pesquisadas pelo autor:

Para os desmemoriados on-line acerca da L100... Como tudo começou?

“Os servidores efetivos que se sentirem prejudicados pelos critérios estabelecidos pelo artigo 8º da Resolução SEE 2.018/11 (que estabeleceu o quadro de pessoal e critérios de designação) devem enviar ao Departamento Jurídico do Sind-UTE MG a documentação abaixo relacionada para que seus direitos sejam defendidos judicialmente e imediatamente (...)
Documentação necessária:
- cópia dos documentos pessoais: CPF e CI;
- Contracheque recente;
- Publicação da nomeação (para comprovar o vínculo, está disponível na pasta do servidor na escola);
- Ata de distribuição de aulas (disponível na escola);
- Publicação da remoção/lotação (para os servidores que ficaram prejudicados em função do tempo de serviço);
- Lista de classificação da escola;
- Procuração, declaração de pobreza e relatório preenchido pelo servidor (disponível no site e enviado às subsedes);
- Ficha de filiação preenchida no caso do servidor não ser filiado ao sindicato.
A documentação deve ser enviada ao Departamento Jurídico, aos cuidados da advogada Dâmaras Santos, endereço: Rua Ipiranga, 80, Floresta, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 31.015.180.”


Por causa dessa decisão de entrar na justiça em defesa dos efetivos concursados, a causa foi de instância em instância até chegar ao Supremo. “A Educação Mineira Pede Socorro” Vamos ver quem gritou aos 4 cantos?

"(...) todos sabem que o Supremo Tribunal Federal, em julgamentos semelhantes, considerou a vincularão sem concurso público inconstitucional. Brinca com a insegurança das pessoas. Sonega o entendimento que defendeu junto ao STF, bem diferente do discurso que faz à categoria.”

Concordo plenamente, brincam mesmo com a insegurança da categoria  fragilizada. Uma parcela expressiva da categoria tem sido manobrada : 70 mil servidores efetivados,  fora os efetivos que tiveram suas carreiras destruídas em 2010 , quando o sindicato aceitou o subsídio e, digo, aceitou, porque assinou os termos do acordo. Um prejuízo sem precedentes na história de lutas da Educação e que redundou no  fim da carreira do magistério.

Este é o cenário atual: profissionais sem carreira, divisão da classe, extinção da Lei 100 e "tentativas" de rodadas na mesa de negociação. Cenário pavoroso, mais favorável ao governo que aos trabalhadores.

Mas tudo tem solução, depende mais de nossas ações e, se quisermos destruiremos a carreira política de Anastasia, porque o curral dele é por aqui mesmo e destruiremos qualquer possibilidade de Aécio na presidência porque representamos 84% do funcionalismo público, somos uma avalanche capaz de destruir tudo em volta, porque temos o essencial: conhecemos Aécio e Anastasia como nenhum estado brasileiro,lidamos com pessoas de todas as classes sociais, dentro e fora de Minas e  deveríamos iniciar coletivamente o bom combate nas redes sociais , salas de aula, praças e ruas para esclarecer ao Brasil quem é essa gente. Propaganda contra Dilma é o que mais se vê  na internet- facebook e afins. E a globo toda hora patrocina a cara de Aécio Neves para o Brasil. 

Retomando a fala da coordenadora do Sindute>:No site do sindicato  Be(atriz) ficou surpresa com a movimentação do dia 03/04. Outro blefe, ela comanda a CUT e todas as categorias estavam lá manifestando porque os serviços públicos  foram sucateados pelo governo do PSDB. Muita fácil um dirigente(a) da CUT organizar uma manifestação razoável na porta da ALMG; pena que ela só usou deste artíficio quando Anastasia já estava fora para concorrer a cargo eletivo. Há muito, as lutas se tornaram coletivas neste estado, porque os problemas são quase os mesmos e o sindicato e a CUT sabem disto.

Tem saída para os da lei 100? Creio que sim, alguns funcionários do estado efetivados pelo mesmo esquema escaparam da forca e segundo a lei a balança da justiça  tem que ser igual para todos. Se estes escaparam, os educadores podem escapar também. Ou o judiciário irá  de encontro a Constituição e a Assembléia Legislativa também? Segundo o sindicato: "Importante dizer também que, a partir do julgamento do STF, ainda haverá a publicação da decisão, sendo esta ainda passível de recurso pelo Estado de Minas Gerais e pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais. É importante esclarecer que a declaração de inconstitucionalidade não será alterada por recurso. Para ter efeito é necessária que a decisão transite em julgado.

Por isso, como a decisão ainda pode ter recurso, não haverá nenhuma medida imediata em relação à situação funcional de todos os servidores efetivados pela Lei Complementar 100/07.

E mais, no site do sindicato consta que:"(...)somente, não houve declaração de inconstitucionalidade para os servidores e ocupantes de funções públicas integrantes do denominado grupo de execução de apoio à Administração da Secretaria da Assembléia Legislativa. Ou seja, a decisão do STF só atingiu os servidores da Educação de Minas Gerais."

Portanto, isto e pauta para o sindicato resolver e se não conseguem essas coisas mínimas,  para que servem? Para que serve o  kit justiça e seus Advogados e outros apócrifas pagos por nós?
Em entrevista recente em rádio( consta no site do sindicato) Beatriz mostrou seu lado ambíguo- uma conversa mole para enganar tolos e troianos, bem típico do grupo que comanda o sindicato. Se esquivou de tudo, não esclareceu nada e pagou de inocente. uma fala que não condiz com o texto acima, escrito nas páginas do site do sindicato.

Acorda categoria! os tempos são de guerra, Anastasia e Aécio são candidatos - um bom momento para dar resposta nas urnas, na rua, na internet. E o sindicato ? Bem, cabe a cada um sindicalizado pressionar e se não der em nada, desfilar e reorganizar - se de outras formas.
Fiquei surpresa, a APPMG, que foi " extinta", permanece viva e negocia com o governo. KKKKKK. Estes foram enquadrados como pelegos e assistencialistas pelos que hoje jogam dados com efetivos, efetivados e o resto do funcionalismo público. 

Coisas de arrepiar acontecem em Minas, inclusive dois fortes terremotos abalaram Montes Claros neste domingo(06/04) felizmente, sem vítimas. Mas o trauma , a fissura maior  se encontra mesmo é nestes que "em tese" nos representam.

PS: agradeço aos colegas do NDG que me escreveram e  ajudaram a redigir o texto.